ARQUIVO

20
JUL
Receita Federal padroniza cobrança de cópia de documentos

A uniformização dos procedimentos, a ser adotada em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados...

26
JUL
Empresas de todo o país tem até o dia 31 de julho para envio da declaração fiscal

No dia 31 de julho se encerra o prazo para que as empresas de todo o país enviem ao governo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), documento que desde 2014...

24
JUL
Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no e-CAC PGFN

Contribuintes serão intimados por carta ou por edital publicado no sítio da PGFN, quando a notificação postal não for possível...

20
JUL

Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador

A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF)...

26
JUL
Empresas de todo o país tem até o dia 31 de julho para envio da declaração fiscal

No dia 31 de julho se encerra o prazo para que as empresas de todo o país enviem ao governo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), documento que desde 2014...

24
JUL
Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no e-CAC PGFN

Contribuintes serão intimados por carta ou por edital publicado no sítio da PGFN, quando a notificação postal não for possível...

20
JUL
Receita Federal padroniza cobrança de cópia de documentos

A uniformização dos procedimentos, a ser adotada em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados...

20
JUL
Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador

A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF)...

17
JUL
Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação

As modificações envolvem a permissão para que as declarações de importação possam ser analisadas em locais diferentes da realização do despacho...

17
JUL
eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias...

12
JUL
PGFN autoriza novas hipóteses de negócios jurídicos processuais

Dentre as hipóteses, está o cumprimento de decisões judiciais...


09
JUL
DECISÃO: É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos

A 7ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela parte autora...

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